Lei N° 5.248/2011 de Mudancas Climáticas
- Section: Atuação Parlamentar - Category: Como Vereadora - Leis
- Seg, 07 de Fevereiro de 2011 00:05
Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
A lei Aspásia Camargo de Mudanças Climáticas estabelece a redução da emissão de gases de efeito estufa, em 20%, até 2020, preparando a cidade do Rio de Janeiro para a Década de Ouro das Olimpíadas e da Rio+20.
