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Sobre subsídios do Governo ao sistema de esgotamento sanitário de Búzios

  • Sex, 21 de Março de 2014 16:38
  • A SRA. ASPÁSIA CAMARGO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, me sinto no dever, neste momento, de dar alguns esclarecimentos aos Deputados, sobretudo, depois do pronunciamento do Sr. Deputado Luiz Paulo, acerca dessa mudança no Projeto de Lei 2.158, que no ano passado foi encaminhado e que gerou uma série de constrangimentos, de dificuldades no que diz respeito justamente à situação do município de Búzios.

    O Presidente da Câmara Municipal de Búzios pediu a presença da Comissão de Saneamento Ambiental, para que nós fizéssemos uma Audiência Pública para discutir o projeto. Vou reclamar dos Deputados que estão aí conversando e não estão ouvindo o que estou trazendo para discussão sobre Búzios. Lamento, porque é importante! Houve uma Audiência Pública em Búzios a propósito do assunto que foi levantado aqui pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, e dessa Audiência Pública, que foi das mais calorosas e agitadas das que participei na minha vida, convocada pelo Presidente da Câmara de Búzios, resultou um grande debate sobre a questão do saneamento na Região dos Lagos. É esse debate que quero trazer aqui para o conhecimento dos senhores, porque a situação era extremamente constrangedora, pois ficou evidente que o Consórcio de Araruama tinha feito um projeto, do qual Búzios participou de uma maneira extremamente marginal e indireta - apenas aprovando, digamos assim -, e a grande reivindicação de Búzios foi justamente ter um melhor resultado para o saneamento que, segundo eles, era deficiente, porque não havia tratamento terciário da estação de tratamento de Búzios.
    Nessa discussão... Quero esclarecer ao Sr. Deputado Luiz Paulo que houve uma segunda vistoria no local, nós constatamos, Sr. Deputado Luiz Paulo, que a ETE de São José obedece a um critério de tratamento secundário, mas a população de Búzios não aceitava a transposição do Rio Una, que eles consideravam que era lesiva à Praia de Manguinhos, que recebia os resultados desses efluentes que, segundo eles, não estava a contento. Dessa grande discussão, dessa polêmica, resultaram algumas decisões estratégicas que foram: a divisão dos custos desses recursos entre a Prefeitura de Búzios, que vai usar o ICMS Verde para pagar uma parte da construção de um sistema de saneamento terciário; a mudança da ETE de São José e da ETE de Jardim Esperança, que é de Cabo Frio; e uma diversificação desse processo, porque a água que era despejada na marina de Búzios, portanto na Praia de Manguinhos, passou agora a ser desviada e encaminhada para Jardim Esperança, que justamente com os efluentes da estação de São José vão ser submetidos a esse tratamento wetlands.
    Então, houve, substancialmente, para Búzios, um ganho extraordinário, porque Búzios saiu de um sistema de tratamento primário para um sistema de tratamento secundário.
    Constatou-se também que o Rio Una está sujeito a uma série de irregularidades, como, por exemplo, uma usina de açúcar que nele despeja efluentes. Isso vai prejudicar a Praia Rasa. Portanto, o Rio Una – que percorreremos na sexta-feira – também merece uma consideração.
    Ficou esclarecido, Deputado Luiz Paulo, que o Inea não tem como fazer essas obras pela Emop, que nem tem engenheiros suficientes. Então, esse comprometimento da empresa, na verdade, é um comprometimento porque a empresa opera mais rápido. E mais, a empresa está dando também um adiantamento na obra, que só vai ser pago posteriormente.
    Mas vou concordar com V.Exa. não apenas com relação a esse Projeto que aqui vamos votar, mas também a todos os outros Projetos que envolvem desembolso de recursos. Nós não temos por que não receber o plano executivo desses Projetos.
    Muitas vezes, ficamos imaginando coisas, mas eu diria que ganhamos muito da discussão do ano passado com a discussão atual. O Deputado Jânio Mendes esteve comigo nessa discussão na Câmara de Vereadores. Depois, um grupo técnico me acompanhou na vistoria, na semana seguinte. Portanto, sentimo-nos mais seguros, tecnicamente, para entender o alcance do Projeto.
    Não restam dúvidas de que houve melhorias, e que elas foram negociadas. Mas fica aqui o alerta ao Inea e às autoridades ambientais: Búzios não é parte integrante plena, politicamente falando, do consórcio da Região dos Lagos. O consórcio continua sendo visto como ligado à Lagoa de Araruama, e, portanto, mais voltado para os interesses da Lagoa de Araruama do que para os interesses das praias de Búzios.
    Eu sou a primeira aqui a defender Búzios, porque estou numa batalha incansável pela despoluição das praias e pelo monitoramento severo da qualidade da água das praias de todo o território fluminense.
    Portanto, acho que ganhamos, Deputado Jânio. Tivemos momentos difíceis e duros naquela Audiência Pública, mas creio que o resultado foi positivo, porque mais 14 milhões foram alocados e dentro de critérios que me parecem corretíssimos de recuperação das duas ETEs para que se alcance a excelência do tratamento terciário.
    Dito isso, nada nos impede de fazer uma Emenda e de cobrar o monitoramento dessa qualidade da água. A minha lei está aprovada e deve ser aplicada no território de Búzios e em todas as praias vizinhas. Creio que nós teremos a certeza de que toda a negociação foi correta e de que tivemos ganhos importantes desde aquela Audiência Pública, tão difícil, da qual participamos.
    Muito obrigada.

    Sobre subsídios do Governo ao sistema de esgotamento sanitário de Búzios