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Aspásia vota contra a Lei Orçamentária Anual 2013

  • Qui, 29 de Novembro de 2012 04:42
  • A deputada Aspásia Camargo encaminhou voto contrário pelo Partido Verde na votação da proposta da Lei Orçamentária Anual 2013 do Estado, aprovada no último dia 27 de novembro, terça-feira, pela Assembleia Legislativa, em discussão única. 

     

    “Constato isso com tristeza. Mas, no Brasil, o orçamento não existe. A máquina do Estado do Rio de Janeiro é precaríssima e nossas finanças também. E o que nós vemos é que não há transparência. Nós ficamos aqui impotentes sem saber o que assinamos, porque não tem a menor importância, diante da possibilidade de remanejamento”, disse ela, em discurso, no plenário da Alerj.  

    Ela ressaltou que áreas como Educação e Saúde seguem precárias. E a situação do saneamento é inviável. Citou ainda as disfunções da federação brasileira que são responsáveis pelo enfraquecimento da máquina administrativa estadual. Recentemente, ela participou do Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, em Santa Catarina, como presidente da Comissão do Pacto Federativo da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

    “Trago aos senhores, em primeira mão, a constatação feita na reunião da Unale em Santa Catarina. Na verdade, o Poder Estadual está em processo de grave descenso. Está perdendo substância a cada dia. Os estados que estão com problemas de caixa se endividam, fazem empréstimos internacionais para poder tapar a maluquice que são suas dívidas, para compensar os fundos de participação que estão caindo. E o Poder Legislativo é o mais frágil dos poderes. A nossa democracia é de fachada, pois nós legisladores somos privados do principal instrumento de luta, de atuação e de correção do Poder Executivo”.
     
    Confira o discurso na íntegra:

    Votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013
    A SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, em matéria de orçamento acho que só nos resta chorar, chorar e chorar. Não temos orçamento no plano federal, no plano estadual e também no municipal. No Brasil, hoje, orçamento não existe na verdade; nossa democracia é de fachada, porque o Poder Legislativo é privado de seu principal instrumento de luta, de atuação e de correção do Poder Executivo.

    Constato isso com tristeza. Não sou feliz em dizer isso, porque gostaria que tivéssemos Orçamento. Eu gostaria de saber qual é a estratégia do Governo para enfrentar um Estado que é um dos mais frágeis da Federação brasileira.
    A máquina do Estado do Rio de Janeiro é precaríssima e nossas finanças também. Eu descobri, em Santa Catarina, em Fórum que discutiu o Pacto Federativo, que os estados que estão com problemas de caixa estão se endividando, fazendo empréstimos internacionais para poder tapar a maluquice que são suas dívidas, para compensar os fundos de participação que estão caindo.

    Na verdade, o que nós vemos é que não há transparência. Essa questão da Cedae, os senhores parlamentares podem esperar, pois virei aqui com barba, cabelo e bigode, para dizer aos senhores que essa situação do saneamento no Estado do Rio de Janeiro é inviável. Nós não temos regulação; não temos nenhuma transparência. Aliás, a Lei da transparência existente é de fachada e nós ficamos aqui impotentes sem saber o que assinamos e o que não assinamos, porque não tem a menor importância, diante da possibilidade de remanejamento. Isso torna o governo fraco!  Na realidade, cria-se uma sensação geral de desconforto. Temos uma Educação e uma Saúde precárias. Só a segurança vai obtendo alguns resultados.

    Trago aos senhores, em primeira mão, a constatação feita na reunião da Unale em Santa Catarina. Na verdade, o Poder Estadual está em processo de grave descenso. Está perdendo substância a cada dia. O Poder Legislativo mais ainda, pois é o mais frágil dos poderes.

    Na verdade, trata-se de um problema federal e nós não podemos culpar ninguém. Entretanto, precisamos encontrar uma saída, porque a democracia brasileira hoje está se desmoralizando. Esta é a realidade. Nós, deputados, somos inquiridos todo o tempo, para o quê nós servimos.

    A maior parte das leis que elaboramos são leis fracas, inexpressivas. Vez por outra, temos condições de propor algo novo ou mais forte. E aí, se o Governo gostar, muito bem. Se não gostar, fica difícil. Então, falta substância e, portanto, o Partido Verde encaminha o voto contrário ao Orçamento com lágrimas nos olhos, porque gostaríamos de poder aprová-lo.

    Muito obrigada.

    Aspásia vota contra a Lei Orçamentária Anual 2013