Governo recua e retira da pauta projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental
Deputada Aspásia Camargo celebra vitoria do meio-ambiente do Rio de Janeiro
O Governo retirou da pauta de votação da Alerj o Projeto de Lei 1850/12, que flexibilizaria o licenciamento ambiental no Estado, diminuindo a esfera de influência do Estudo do Impacto Ambiental e o do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, o chamado EIA/RIMA. "Foi uma vitória do Legislativo fluminense, do meio-ambiente do Rio. A dispensa do EIA/RIMA sem essa nova legislação já nos causa problemas, como o projeto do Píer em Y, que ameaça a revitalização da Zona Portuária", disse Aspásia.
No dia 30 de novembro de 2012, a deputada entrou na justiça com uma ação popular, com pedido de liminar visando a suspensão do contrato para construção do Píer em Y, que contou com a isenção do EIA/RIMA. "Com essa flexibilização, projetos como o Píer em Y deixariam de ser exceção para virar regrar", completou.
Polêmica dos projetos de areia
Uma das explicações dadas pela Secretraria de Meio Ambiente para que a PL 1860 fosse enviada em regime de urgência foi a
de que existem mais de 200 empreendimentos, do setor de areia e pedra, que dependem de uma nova legislação para a emissão das licenças de operação.
"Neste caso, precisamos saber onde essas coisas estão acontecendo, saber qual é a necessidade de produção do Estado e estabelecer regras. Por quê? O fato de serem pequenas as unidades que estão produzindo não quer dizer que precisamos simplificar a lei. Pelo contrário, é justamente por existir muitas pequenas unidades - às vezes até incapacitadas, sem os recursos necessários para se fazer o trabalho corretamente - que precisamos de uma política para as areias", sugeriu ela.
Aspasia Camargo disse ainda que a questão é mais grave ao considerar que a areia, o saibro e tudo o que cerca (o material bruto da construção civil) foram as justificativas utilizadas para a excepcionalidade da votação.
"Quero uma audiência pública! Pois a areia e o saibro são altamente lesivos ao meio ambiente. Qualquer ambientalista sabe disso", enfatizou a parlamentar.
Até o final do ano legislativo, o Governo deve mandar à Assembleia um projeto de lei que trata do licenciamento ambiental específico para construções com areia, saibro e brita.
