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Vitória da paisagem. Vitória da nossa ação popular

  • Ter, 18 de Dezembro de 2012 05:15
  • A Justiça do Rio suspendeu o projeto que prevê a construção do píer em Y na Zona Portuária da cidade. O juiz da 15 Vara da Fazenda Pública, João Felipe Nunes Ferreira Mourão, concedeu liminar em nossa ação popular, cancelando as licenças ambientais já concedidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).


    Por que sou contra?

     

    Este projeto fere a Constituição Federal. Fere legislações ambientais federais. É preciso um estudo prévio de impacto ambiental. É preciso dialogar com a sociedade, com os urbanistas, com os ambientalistas, com os arquitetos. Como pode a Ceca dispensar os estudos em projeto desse porte?

    Essa decisão é uma vitória do Rio de Janeiro. Há 40 anos se discute a revitalização da Zona Portuária e, quando finalmente temos um projeto, não podemos ignorar a legislação vigente. Não podemos ignorar a reurbanização da Praça Mauá. Não podemos ignorar o Museu do Amanhã, um empreendimento sustentável, cuidadosamente planejado para se integrar naquela parte histórica de nossa cidade. Esse patrimônio não pode sumir em meio a um paredão de navios.

    Como afirmou em seu parecer o juiz João Felipe Nunes: "Não se pode fechar os olhos para o impacto que a conclusão de tal obra trará à região (...) que passa por importantes intervenções urbanísticas que visam justamente a resgatar a plasticidade e beleza sem iguais da área portuária da cidade (...) o risco de dano de difícil reparação é latente, tendo em vista já ter havido a conclusão da licitação da intervenção".

    Por isso, #portosemy!

    Vitória da paisagem. Vitória da nossa ação popular