Aspásia vai fazer audiência pública sobre agrotóxicos

  • Sex, 12 de Abril de 2013 11:01
  • Evento será no dia 17 de abril  , às 10h, na Alerj, e vai aprofundar as discussões sobre a política estadual que tramita na casa.

     

     

    É sabido que o Brasil lidera o ranking mundial de uso de agrotóxicos. No entanto, como o Rio de Janeiro está lidando com a questão?  Desde o mês de março, está tramitando na Assembleia Legislativa um controverso projeto de lei a respeito dos defensivos químicos, apresentado pelo Governo, que trata, numa só proposta, de três temas muito distintos e que não necessariamente têm a ver com a questão dos agrotóxicos. E em meio à sua redação, um trecho específico pode colocar em risco a pouca agricultura familiar que existe no estado. A partir disso, a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, presidida pela deputada Aspásia Camargo, promove, no próximo dia 17 de abril, uma audiência pública para discutir a Política Estadual de Agrotóxicos que pode ser implantada. O encontro será às 10h, no plenário da casa.

    “O que discutimos na Alerj foi um projeto 3 em 1. Ele se propõe a criar um Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários; proibir a comercialização informal de mudas e sementes e quer, ainda, fazer a conversão das taxas do setor agropecuário, hoje em Ufir, para  Real. Estes são temas que devem ser tratados separadamente”, explicou a deputada.

    O PL 2023/2013 foi levado ao plenário da Assembleia no último dia 19 de março para ser votado em regime de urgência e em discussão única. Sobre a criação do cadastro, Aspásia apresentou emenda pedindo um relatório de orientação sobre os impactos desses agrotóxicos nos alimentos que a população ingere. “Acho que termos apenas uma lista fria não é o ideal. Esse cadastro tem que ter conteúdo”, disse ela, em discurso no plenário.

    A deputada também apresentou emenda para suprimir a proibição da venda informal de mudas do texto do projeto. Aspásia explicou que, dos 70 viveiros identificados, 48 não são legalizados. “A produção agrícola do estado do Rio já é insignificante, pois representa menos de 1% do PIB. Será então que o Poder Público não deveria proteger esses produtores e dar a eles a chance de se inserir no mercado formal? Proibir sua atuação e chamá-los de ambulantes, como está sendo feito, é acabar com a pouca agricultura familiar que temos no estado do Rio”, esclareceu Aspásia. O projeto recebeu 25 emendas e voltou às comissões técnicas da casa para novos pareceres.

    A audiência do próximo dia 17 pretende aprofundar as discussões, levando ao plenário da Alerj representantes do executivo estadual e municipal, da vigilância sanitária, dos conselhos de saúde; assim como membros do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Fecia), ligado ao Ministério Público, e que reúne mais de 37 entidades; ONGs, entre outros.

    Para mais informações: 21.2588-1646/2588-1645

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