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Votação do PL de agrotóxicos é adiada

  • Qui, 18 de Abril de 2013 08:32
  • Objetivo da deputada Aspásia Camargo, que pediu o adiamento, é aperfeiçoar a proposta do Governo.

     

    Quem diria, mas o Estado do Rio de Janeiro, tão modesto em produção agrícola, é o maior usuário de agrotóxicos, por hectare plantado, no Brasil. Ao mesmo tempo, poucas unidades federativas contém um movimento tão presente de agricultura familiar, com destaque para o cultivo orgânico. Enquanto isso, o Governo do Estado iria votar, no dia 18 de abril, o Projeto de Lei 2023/2013 que poderia ser prejudicial aos pequenos produtores de mudas e sementes, além de criar um cadastro de agrotóxicos com funções ainda pouco claras.

     

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    Audiência pública trouxe propostas para serem incorporadas ao PL 2023/2013, cuja votação foi adiada logo depois do encontro, por requerimento da deputada Aspásia Camargo

     

    Essas foram problemáticas debatidas na audiência pública sobre a Política Estadual de Agrotóxicos, promovida pela deputada Aspásia Camargo, no último dia 17 de abril, quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa. Ao final do encontro, uma vitória: Aspásia conseguiu adiar a votação do PL até a semana que vem, para que seja aperfeiçoado.

    Um dos resultados da audiência foi justamente a consolidação de propostas para serem incorporadas ao projeto do Governo. Tais propostas surgiram a partir da presença de representantes do executivo fluminense - incluindo a Secretaria de Agricultura e Pesca, autora do PL, lideranças e autoridades das áreas agrícola e de saúde, ONGs, entre outros.

    “Esse cadastro, por exemplo, tem que ser enriquecido e a prioridade é que haja uma parceria entre saúde e meio ambiente em sua consolidação”, disse Aspásia. Ela propôs uma emenda ao PL que obriga essa listagem a conter informações sobre quais os danos causados por esses agrotóxicos à saúde. A representante da Fiocruz no evento, Karen Friedrick, explicou que o Rio de Janeiro é o estado com maior índice de mortalidade de trabalhadores agrícolas por contaminação devido aos defensivos químicos.

     

    Principais pontos do debate

    Muitas foram as providências sugeridas para o aprimoramento de uma Política Estadual de Agrotóxicos no Rio de Janeiro. O representante da Secretaria de Agricultura, Paulo Henrique Moraes, falou da preocupação do órgão em proteger os pequenos produtores fluminenses e que a extinção do comércio informal de mudas e sementes, como diz o texto do projeto, seria restrita àqueles produtos que entram no estado do Rio sem certificação; e defendeu também a criação de taxas para a capitalização de um fundo que viabilize ações de fiscalização.

    Leonardo Vicente, coordenador setorial de Agrotóxicos da Secretaria de Agricultura, levantou a importância de um trabalho preventivo contra pragas, sendo o Rio uma região de cultivo familiar, que importa 80% de seu consumo agrícola. “Só que isso é regido por lei federal. E os estados ficam impedidos de legislar”, acrescentou.

    A gerente de Licenciamento de Agrotóxicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Jussara Ribeiro, afirmou que o cadastro previsto no projeto 2023/2013 é um sistema de controle importante, dado o uso indiscriminado de defensivos químicos. “Às vezes, o uso é até doméstico, como no caso dos produtos veterinários”, afirmou. A engenheira Izabela Miranda de Castro, da Embrapa, chamou atenção para a importância de o Governo do Estado trabalhar para manter e fortalecer o comércio de mudas e sementes, e não o extinguir. É o que garante a outra emenda da deputada Aspásia Camargo, que pede a supressão desse trecho do PL.

    Teresa Corção, chefe de cozinha, representou a classe dos cozinheiros verdes e chamou atenção para a importância de educar a população para o consumo de produtos orgânicos que, em algumas situações, têm preços até mais acessíveis.

    Marcelo Pinto, da Fiocruz, propôs a conversão da agricultura fluminense para o modelo agroecológico e falou da importância da delimitação de territórios livres de agrotóxicos e transgênicos, para que esses produtores possam atuar sem pressões em seus entornos.

     

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    Karen Friedrick, da Fiocruz e do Fecia: estado do Rio tem o maior índice de mortalidade de trabalhadores agrícolas por contaminação devido aos agrotóxicos

     

    A médica do Inca, Ubirani Otero, confirmou aquilo que todos sabem, mas ninguém tem certeza: os agrotóxicos expõem sim a população ao risco de câncer. “O problema é muito complicado porque os tumores podem levar 20 ou 30 anos para aparecerem”, explicou. Segundo ela, os trabalhadores rurais convivem com risco duas ou três vezes maior de desenvolver câncer de estômago ou de pulmão.

    “Um  mundo de incertezas quanto à política para agrotóxicos no estado foi colocado aqui hoje. Agora, temos que procurar dar objetividade, criar emendas, aperfeiçoar o projeto de lei que está tramitando. Algumas coisas, no entanto, estão claras, como a necessidade de proteção por lei dos pequenos produtores, como os da agricultura orgânica, e o enriquecimento do cadastro a ser criado”, disse Aspásia Camargo.

    Esteve presente também o deputado João Peixoto (PSDC), presidente da Comissão Permanente de Agricultura da Alerj. Destaque ainda para o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Fecia), do Ministério Público, que representa 37 entidades; o Instituto Maniva, que reúne os chefes de cozinha verdes, o Circuito de Feiras Orgânicas; entre outros.

    Votação do PL de agrotóxicos é adiada