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Quatro pilares para uma política de agrotóxicos no estado do Rio

  • Qua, 24 de Abril de 2013 20:00
  • Realizamos, no último dia 17 de abril, uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 2023/2013, que dá providências quanto à Política do Governo do Estado para Agrotóxicos.

    Conseguimos, inclusive, adiar a votação da proposta do Poder Executivo, que precisa de aprimoramentos nos quais estamos empenhados. E, a partir disso, sugiro que pensemos, em conjunto com deputados, sociedade civil e órgãos públicos, em quatro linhas de trabalho.

     

    1 - Pensar na transição para um modelo de agroecologia no estado do Rio de Janeiro, como um projeto ousado e viável que vai estabelecer um novo paradigma para o desenvolvimento sustentável, que povoa nossos corações e mentes. Para tal, devemos trabalhar:

    • Na seleção de territórios específicos para implantação de zonas de exclusão, a partir de um zoneamento.

    • Em políticas fiscais de incentivo e estímulo, visando garantir a implantação desse modelo, com foco no período de transição e maturação, na capacitação de agricultores e no fortalecimento desse mercado.

     

    2 - Aprimorar, como medida prática, o Projeto de Lei 2023/2013, assim como as 25 emendas apresentadas pelos parlamentares fluminenses e, ainda, outras ideias que possam corrigir e aperfeiçoar a proposta do Governo do Estado. Lembrando que, pelo processo legislativo, teremos poucas chances de fazer as modificações que efetivamente gostaríamos. É importante ressaltar, nesta carta, as considerações que fiz no plenário da Assembleia Legislativa:

    • Sobre o Cadastro Estadual de Agrotóxicos e Fitossanitários

    O texto do projeto de lei institui a criação do Cadastro Estadual de Agrotóxicos e Fitossanitários, que é de extrema importância. No entanto, acredito que essa relação não pode ser uma lista fria. Ela precisa ter conteúdo. Por isso, apresentei a emenda Aditiva nº11, que inclui parágrafo quinto ao Artigo 6° com a seguinte redação:

    "§ 5º. Fica o poder público estadual obrigado a divulgar relatório anual que identifique os produtos nos quais são usados os respectivos agrotóxicos previstos no cadastro com potenciais riscos à saúde decorrentes do consumo."

    • Sobre a proibição da comercialização informal de sementes e mudas

    Reproduzo aqui as palavras do deputado Luiz Paulo, que falou a respeito da questão das mudas e sementes que são produzidas informalmente em nosso estado: “quando a produção informal prevalece é porque o mercado formal ainda não se estabeleceu de maneira devida”. Neste caso, dos 70 viveiros identificados, 48 não estão legalizados.

    Para proteger esses produtores e dar a eles a chance de se inserir no mercado formal, sugeri, através da Emenda Supressiva nº 10, a retirada do Artigo 7º do projeto de lei, que diz:

    “Art. 7º Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o comércio de sementes ou de mudas por intermédio da prática da venda ambulante, caracterizada pelo comércio fora de estabelecimento comercial, sujeitando-se o infrator às penalidades desta Lei.”

    Em contrapartida, proponho pensarmos se vale a pena conceder um prazo para a inscrição de novos produtores de mudas e sementes fluminenses que, na visão da Secretaria Estadual de Agricultura, devem ser protegidos da entrada de produtores não certificados de outros estados.  Será essa uma medida razoável?

     

    3 - Melhorar e ampliar a capacitação do produtor e/ou excluir produtos nocivos que continuam a ser comercializados.

    • Abaixo, a lista dos dez alimentos mais contaminados por agrotóxicos, divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    1)    Pimentão

    2)    Morango

    3)    Pepino

    4)    Cenoura

    5)    Abacaxi

    6)    Alface

    7)    Beterraba

    8)    Couve

    9)    Mamão

    10)  Tomate

    • Caberia examinar a legalidade de retirar esses produtos do mercado? Até onde poderíamos ir?  O que deveríamos restringir em uma nova lei? Uma nova lei de agrotóxico?  Como aumentar a pressão ao sistema nacional de agrotóxicos? Vale lembrar que no ordenamento jurídico vige a Lei Federal n. 7.802, de 11 de julho de 1989.

     

    4 - Criar um Cadastro Único, elaborado e compartilhado entre as secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde com:

    1)Relação dos agrotóxicos utilizados no país;

    2)Identificação dos produtos que recebem agrotóxicos;

    3)Identificação de qual agrotóxico é utilizado e em que produtos;

    4)Relação de empresas que podem comercializar os agrotóxicos.

    • Não deixemos de abordar ainda a questão da fiscalização, que deve ser fortalecida através da valorização dos recursos humanos utilizados, e da intensificação do controle do uso de agrotóxico.

    É importante o envolvimento de todos os destinatários desta carta para que possamos construir uma legislação sobre o tema aqui exposto, uma lei que atenda aos anseios da sociedade e que seja capaz de colocar o Rio de Janeiro, não como campeão em uso de agrotóxicos, mas na vanguarda da valorização da agricultura orgânica. 

    O que vocês sugerem para fechar as negociações?

     

    Aguardo suas contribuições,

    Aspásia Camargo

    Quatro pilares para uma política de agrotóxicos no estado do Rio