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Própria ou imprópria?

  • Ter, 14 de Maio de 2013 12:03
  • Projeto de Lei de Aspásia que prevê a regulamentação da divulgação das condições das praias é destaque na mídia!

     

    Quem viu o jornal O Globo de 14 de maio, terça-feira, pôde conferir o destaque dado pelo colunista Augustinho Vieira ao Projeto de Lei da deputada Aspásia Camargo que regulamenta a divulgação das condições das praias do Rio de Janeiro. O PL começou a tramitar na Assembleia Legislativa no final de fevereiro e visa proteger os moradores, turistas e visitantes que não têm nem ideia de que trechos das mais badaladas orlas do estado, como as praias do Leblon e do Pepe, na Barra da Tijuca, estão impróprios para banho.  Para Aspásia, o acompanhamento pela população também contribuirá para que, sob mais pressão, o Poder Público tome providências.


    "Balneabilidade é a qualidade das águas. Quantas pessoas hoje sabem em que água está tomando banho? Praia é área de lazer. Dezenas pessoas frequentam esse espaço e merecem saber em que condições as praias estão. É um direito do cidadão", explica Aspásia, que é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj.
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    Pelo Projeto de Lei apresentado pela deputada fica estabelecida a periodicidade e os critérios de monitoramento em cada praia do Estado, classificando-as, segundo a quantidade de usuários frequentes, em:

    I - praias de frequência intensiva;
    II - praias de frequência moderada;
    III - praias de frequência baixa.

    Ainda segundo o projeto, caberá ao governo do estado divulgar as condições de balneabilidade das praias em boletins disponibilizados em seu portal na internet e, em relação às praias de frequência intensiva, também mediante a colocação de painéis informativos, de ampla visibilidade, na orla respectiva.

    Para cada quilômetro de extensão de praia deverá ser instalado um painel informativo, preferencialmente junto aos postos de salvamento ou outros equipamentos de uso coletivo.
    Os painéis informativos deverão indicar, além da data das últimas coletas de amostras, do endereço eletrônico em que se encontram os resultados completos das análises e outros dados relevantes, uma das seguintes condições de balneabilidade:

    I - “Praia Própria /condição excelente para o banho”;
    II - “Praia Própria /condição muito boa para o banho”;
    III - “Praia Própria /condição satisfatória para o banho”;
    IV - “Praia Imprópria para o banho”; ou
    V - “Praia interditada para o banho”.

    "O Poder Público Estadual deverá realizar o monitoramento da qualidade das areias das praias, segundo periodicidade e critérios estabelecidos em Regulamento", detalha a deputada do Partido Verde.

    "Os painéis informativos deverão conter ainda dados disponíveis sobre a qualidade das areias das praias, desde que o monitoramento respectivo, realizado sob responsabilidade de órgão ou entidade ambiental de qualquer instância governamental, não conste de meio de divulgação já existente no local. Lamentavelmente, o Poder Público ainda não é capaz de garantir boas condições de saneamento que impeçam a poluição das águas, então o mínimo que ele pode fornecer é a informação", completa.

     

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