• PDF
  • Imprimir

PL de balneabilidade de Aspásia é aprovado na Alerj

  • Qua, 26 de Junho de 2013 12:03
  • Governo do Estado terá que colocar painéis em todas as praias.

    Acaba de ser aprovado na Alerj o Projeto de Lei 1987/2013, de autoria da deputada Aspásia Camargo (PV), que obriga o poder público a divulgar as condições de balneabilidade das praias do Estado do Rio de Janeiro. As informações sobre a qualidade da água e da areia terão que ser dispostas em placas ou painéis a cada um quilômetro, nos postos de salvamento ou em equipamentos públicos. Nas praias mais desertas, o espaçamento pode ser maior.

    Caberá ao governo do estado divulgar as condições de balneabilidade também em boletins publicados em seu portal na internet. Nas cidades sem levantamento sobre a qualidade da areia, o Estado terá que fazê-lo para bem informar os banhistas. Aqui no Rio, a Secretaria de Meio Ambiente já faz o monitoramento. Em outros municípios, porém, as pesquisas não são realizadas.

    "O poder público ainda não é capaz de garantir boas condições de saneamento que impeçam a poluição das águas. Então, o mínimo que ele pode fornecer é a informação. Quantas pessoas hoje sabem em que água está tomando banho? Praia é área de lazer. Dezenas pessoas frequentam esse espaço e merecem saber como as praias estão. É um direito do cidadão", explica Aspásia, que preside a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj. A deputada acha que com as placas os usuários fiscalizarão as condições das praias e cobrarão providências do poder público.

    Aspásia sugere que as placas sejam construídas com madeira de demolição ou ecológica talhadas para manter a leveza do ambiente escolhido por fluminenses e turistas como opção número um de lazer e fez um protótipo. De acordo com os boletins técnicos, as placas de Própria ou Imprópria vão sendo alternadas. Infelizmente algumas praias terão o painel Imprópria em caráter permanente.

    PL de balneabilidade de Aspásia é aprovado na Alerj