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Praias terão painéis que divulgam condições de banho

  • Qui, 07 de Novembro de 2013 14:24
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    Projeto de lei de Aspásia foi aprovado no último dia 29 de outubro.

    A Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 29 de outubro, terça-feira, o projeto de lei 1987/2013 de autoria da deputada Aspásia Camargo que obriga o Governo do Estado a colocar painéis que divulgam as condições de banho das praias do Estado do Rio de Janeiro; assim como monitorar a qualidade das areias.

    "Agora, iremos saber em que águas estamos tomando banho e em que areias estamos sentando. Essa informação antes ficava escondida. Usaremos a transparência desses dados como um poderoso instrumento de pressão para o poder público resolver um problema maior: o saneamento precário do estado, que vem poluindo nossas praias", disse Aspásia Camargo, que é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj.

    O projeto de lei foi votado, inicialmente, em junho de 2013. Depois de aprovado pela Assembleia, recebeu vetos do Governador em pontos importantes. Um deles prevê que seja instalada uma placa a cada um quilômetro de extensão de praia. O outro se refere a atribuir ao poder público estadual a responsabilidade sobre o monitoramento da qualidade das areias.  Durante a votação do dia 29 de outubro, a deputada pediu destaque para estes pontos e os deputados presentes derrubaram os vetos do Governador por unanimidade.

    "Espero que até o verão os painéis já estejam instalados. É uma questão de saúde pública, de proteger a população que não faz ideia de que praias de alta frequência, como a do Leblon, por exemplo, passam a maior parte do ano em condições impróprias para banho",  chamou atenção a parlamentar.

    Saneamento

    O objetivo da deputada Aspásia Camargo, agora, é aprovar, já em segunda discussão, outro projeto de lei de sua autoria, que estabelece as atribuições do Governo do Estado para políticas de saneamento. O objetivo é que o estado trabalhe nas pontas do sistema, dando prioridade à captação e ao tratamento da água; e, na outra ponta, à coleta, ao tratamento e à destinação final do esgoto.  Deixando, assim, a operação dos chamados serviços públicos prestados à população para os municípios, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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    Praias terão painéis que divulgam condições de banho