Aspásia faz audiência para apurar despejo de mercúrio na Baía

  • Sáb, 07 de Junho de 2014 14:12
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    Metal está vindo, dentre outras fontes, da fabricação do cloro que a Cedae usa para tratar água. Encontro aconteceu no Dia Mundial do Meio Ambiente.

    O cloro produzido para tratar a água que abastece o Rio de Janeiro pode estar sendo responsável pelo despejo do metal mais tóxico da natureza na Baía de Guanabara: o mercúrio, uma substância que, atualmente, vem envolvendo esforços planetários pela sua erradicação. Ocorre que a Cedae compra o cloro da empresa Pan Americana S/A Indústrias Químicas, cuja produção se vale de células de mercúrio, o que é proibido por lei, além de ser completamente dispensável, dada a disponibilidade de tecnologias mais avançadas, como as células de membrana. O problema vem sendo denunciado há anos, mas até agora não houve o devido retorno dos órgãos competentes. No último dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a deputada Aspásia Camargo, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa, promoveu audiência pública para discutir a presença de mercúrio na Baía de Guanabara, com o intuito de dar o encaminhamento apropriado à questão e pressionar as autoridades responsáveis a tomarem providências.

    "Parece que nossas autoridades não gostam de tecnologia. O processo de produção do cloro a partir da planta de membrana é um método da década de 70, com inúmeros benefícios ambientais e baixo custo operacional, já que economiza energia. No entanto, a Cedae prefere comprar o cloro feito a partir de mercúrio, que é proibido por lei, em vez de pressionar a empresa a evoluir e adotar o mecanismo mais seguro à saúde da população e ao meio ambiente", criticou a deputada. O ex-diretor do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente no Brasil (Pnuma), Haroldo Mattos, mencionou que sequer o cloro é a melhor opção da atualidade para tratamento de água. "O mundo todo já usa o ozônio", acrescentou ele.

    Lei que não pegou

    A utilização de uma planta de mercúrio para produção do cloro da empresa Pan Americana não é desconhecida das autoridades do estado. O presidente da Saneamento Ambiental e Ecológico (Sanecol), Luiz Fernando Rezende, vem, há anos, encaminhando a denúncia aos órgãos competentes: Secretaria Estadual do Ambiente (SEA); Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria Estadual de Saúde, entre outros. Segundo ele, é necessário interditar a produção já que, em 1995, o então Governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar, promulgou a lei 2436 que "proíbe a implantação ou ampliação e dá prazo para a substituição, de indústrias produtoras de cloro-soda com células de mercúrio e células de diafragma", como diz a própria ementa da norma.

    Rezende explicou que a Pan Americana dispõe de uma planta de membrana. "Mas o produto seguro é exclusivamente destinado ao laboratório Bayer", acrescentou. Enquanto isso, a história segue sem desfecho. O rio Acari, corpo hídrico que recebe os rejeitos da região onde a Pan Americana está instalada (no bairro Honório Gurgel, na Zona Norte do Rio) apresenta altos índices de contaminação.

    Reportagem veiculada na grande mídia no ano de 2000, lida pela deputada Aspásia Camargo durante a audiência, relembrou fatos importantes. Na época, o Ministério Público encontrou graves evidências de que os moradores locais estavam passando mal devido à presença do mercúrio nas redondezas (eles narravam ardência nos olhos, dores de cabeça). O então secretário estadual de Meio Ambiente, Andre Corrêa, determinou a substituição da planta proibida até o ano seguinte. A reportagem contava ainda que a questão do encerramento do processo de produção da Pan Americana via mercúrio se arrastava desde 1992.

    Mas, em pleno 2014, a empresa continua funcionando de vento em popa e fora da lei. O Inea chegou a realizar vistoria recente no local e determinou que a indústria química deve apresentar um cronograma de substituição da estrutura ilegal. Contudo, os representantes do órgão estadual na audiência não souberam dar informações mais precisas sobre os desdobramentos dessa notificação.

    Mercúrio no meio ambiente

    No mundo, a produção de cloro é responsável por 1% do despejo de mercúrio na natureza. No Brasil, este índice é de 6,7%. Não bastasse esse desequilíbrio, outra informação causou bastante surpresa no encontro da Alerj. Segundo Rezende, somados os montantes de mercúrio das plantas industriais, é possível que haja cerca de 300 toneladas do metal no entorno da Baía de Guanabara. Se confirmado, esse dado comprovará uma situação calamitosa de riscos ambientais no Rio de Janeiro. Em outubro de 2013, as Nações Unidas aprovaram um tratado pela erradicação global do mercúrio que ficou conhecido como a Convenção de Minamata. Trata-se da cidade japonesa onde ocorreu um grave vazamento da substância na década de 50, e que contaminou animais e pessoas, com casos de doenças graves e até de mortes.

    O professor do curso de Oceanografia da Uerj, José Brito Junior, explicou que, mesmo que as empresas fechem suas plantas de produção com células de mercúrio, há um grande passivo ambiental a ser enfrentado. O mercúrio se acumula, principalmente nos sedimentos. E, de acordo com o professor, os altos índices de poluição da Baía - como o esgoto não tratado - podem estar servindo de tampão e impedindo que o metal concentrado nas áreas mais críticas - rios Acari e Meriti - não se espalhe. Ele monitora o nível de contaminação dos peixes pela substância e contou, na audiência, que sequer há fauna sobrevivente nesses locais para ser monitorada. O acadêmico destacou a situação dos botos na Baía de Guanabara: eles são os animais mais contaminados do mundo, considerando qualquer lugar e qualquer espécie.

    Amálgamas

    Falar de mercúrio significa abordar uma de suas formas de uso mais prejudiciais à saúde humana, as amálgamas dentárias que, no Brasil, ainda são toleradas e até recomendadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como lembrou o advogado Aloísio Salazar. A dentista Martha Faissol, representante da Academia Americana de Medicina Oral e Toxilogia, levou à mesa um tema que vem mobilizando a classe odontológica: a remoção segura das obturações de mercúrio. Para isso, a Academia desenvolveu um rigoroso protocolo e está oferecendo cursos gratuitos aos dentistas brasileiros. As aulas estão em seu segundo ano consecutivo e a previsão é de que sejam ministradas em novembro de 2014, nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Niterói.

    Mapa do mercúrio

    O promotor da área ambiental, Marcus Cavalcanti Pereira Leal, encerrou o encontro propondo as providências a serem tomadas pelo Ministério Público. Para ele, uma espécie de mapeamento do despejo de mercúrio na Baía com a relação de todas as empresas responsáveis deve ser elaborado.

    A deputada Aspásia Camargo disse ainda aguardar retorno do INEA quanto ao processo de interrupção das atividades ilegais da Pan Americana. O representante do órgão na audiência, Leonardo Daemon, se comprometeu a colher e fornecer à Comissão de Saneamento informações mais detalhadas. A empresa Pan Americana disse sofrer "perseguição" e não compareceu à audiência. Assim como a Cedae. Estiveram ainda presentes o professor David Zee, da Uerj, o engenheiro Adctor Otoni, do CREA, e ainda representantes da UFF, da Fiocruz, e do Conselho Regional de Odontologia.

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