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Litoral sem regras

  • Qui, 11 de Setembro de 2014 15:12
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    Aspásia debate gerenciamento costeiro do Estado do Rio, na Alerj.

    O estado do Rio de Janeiro não está cuidando bem de sua área costeira. A falta de políticas de saneamento resulta em enorme despejo de esgoto in natura no oceano. E o único projeto de lei estadual que regulamenta os cuidados obrigatórios com o litoral fluminense está para ser votado na Assembleia Legislativa desde 2011. Para dar um direcionamento à questão, a deputada Aspásia Camargo, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, promoveu, no último dia 9 de setembro, uma audiência pública sobre Gerenciamento Costeiro, reunindo representantes da Marinha do Brasil, do INEA, das universidades, prefeituras, associações de moradores, entre outros. O encontro deu subsídios para a elaboração de emendas ao PL que tramita na casa.

    destaque-aspasia-gerenciamento-costeiro-02"Precisamos discutir principalmente a arrecadação e alocação de recursos. Minha proposta é a retenção e aproveitamento dos recursos federais. Isso já é previsto em um decreto federal, que encaminha ou permite que metade da verba arrecadada a partir do uso da orla fique no estado de origem, para que esse dinheiro sirva na recuperação desse local", disse ela. Lembrando que os moradores da orla são obrigados a pagar o laudémio, uma taxa anual pelo uso de território da União.

    Recentemente, Aspásia debateu a poluição e a realização abusiva de eventos na praia de Copacabana, o que gerou a ideia da audiência pública. Acontece que as praias do Rio são, por lei, Áreas de Proteção Ambiental (APAS), unidades que exigem a regulamentação do uso. A decisão sobre a realização de um show com 1 milhão de pessoas na praia de Copacabana deveria ser, no mínimo, submetida a um comitê gestor, que avaliaria os impactos ambientais do evento no local. Mas isso não ocorre, o que vem gerando transtornos não só ambientais, como sociais e urbanos.

    Saneamento

    A audiência discutiu a questão do saneamento com ênfase. A Zona Sul do Rio de Janeiro envia todo seu esgoto diretamente para o emissário de Ipanema, sem tratamento primário, conforme prevê a Constituição Estadual. Os rios e lagoas da região metropolitana são valões a céu aberto. E a Baía de Guanabara vive, há 20 anos, a novela da despoluição, que ainda não aconteceu. Toda essa sujeira vai parar no mar, deixando as águas (e, em alguns casos, até as areias) impróprias para banho.

     Aspásia é autora da Lei da Praia Limpa, que obriga o Poder Público a divulgar as condições de uso das praias, através de painéis informativos a serem instalados a cada 1 km de orla. A lei foi sancionada no final de 2013, mas o processo de regulamentação ainda não foi concluído.

    "Apenas alguns municipios do Estado possuem projetos que visam ordenar e proteger suas faixas costeiras, como o projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente com a Secretaria de Patrimônio da União. Mas ainda há muito a fazer, como cuidar dos rios, lagos, e baías, pois tudo vai para o mar. E o saneamento das cidades reflete no gerenciamento costeiro", explicou a deputada Aspásia Camargo, que pretende realizar nova audiência pública para apresentação do Projeto Orla.

     A Zona Costeira do Rio tem extensão de 1.160 quilômetros, abrange 33 municípios e 40,1% do território fluminense e 83% da população. Por enquanto, essa área só conta com as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e seu decreto de regulamentação.

     
    #VoteAspasia43123

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