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Rio vai ganhar Agência de governança para a Região Metropolitana

  • Sex, 03 de Julho de 2015 08:47
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    Anúncio foi feito em junho, durante o Fórum Metropolitano da Sustentabilidade, na Fundação Getúlio Vargas.

    O Estado do Rio de Janeiro vai ganhar uma agência de governança para sua Região Metropolitana, com foco em planejamento, gestão e execução de políticas de interesse comum, que promovam melhorias de maneira integrada nas áreas de ordenamento territorial; mobilidade urbana - referente à circulação e aos transportes públicos; enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas; saneamento básico - incluindo destinação e tratamento dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e intervenções em comunicação digital. O anúncio foi feito durante o Fórum Metropolitano de Sustentabilidade, realizado na Fundação Getúlio Vargas, nos últimos dias 9 e 10 de junho.

    aspasia-foto-1"As regiões metropolitanas são buracos negros, com problemas insolúveis, porque não existe uma integração das políticas públicas. Essa fragmentação redunda numa perda grande de eficiência e numa situação de desigualdade extrema, espacial, econômica, de transporte, de saneamento, de água. Essa agência vem com a proposta de ser um órgão do planejamento metropolitano e de prestação de serviço˜, disse Aspásia Camargo, professora da FGV e realizadora do Fórum.

    Ex-deputada estadual, Aspásia criou, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma comissão que discutiu Governança Metropolitana. "O problema metropolitano é grave. Trata-se de uma super urbanização, com governo caótico. O federalismo brasileiro não deu espaço para resolver os problemas, pois existe uma eterna disputa dos prefeitos entre si; dos prefeitos com o governador; e dos prefeitos com o prefeito da capital. São conflitos cruzados de poder. A Região Metropolitana foi a entidade concebida para resolver isso. Mas nunca saiu do papel. Isso começou a mudar com a criação, no atual Governo, da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, comandada pelo secretário Vicente Loureiro e, agora, com o anúncio da efetivação da agência˜, explicou Aspásia.

    aspasia-foto3O Fórum Metropolitano da Sustentabilidade da FGV foi realizado, numa primeira rodada de discussões, com foco em saneamento e resíduos sólidos, nos dias 9 e 10 de junho, e continua com os temas mobilidade urbana e ordenamento do território, nos dias 23 e 24 de junho.

     

    Saneamento e crise hídrica

    Em relação à coleta de esgoto, chamou atenção a discussão sobre o uso de tecnologias de tempo seco para resolver, com mais agilidade, o problema da poluição dos corpos hídricos, como a Baía de Guanabara. "Há uma grande dificuldade de fazer as ligações entre as residências e as redes coletoras de esgoto. A ideia é investir na antecipação da coleta, com a captação em redes pluviais e fluviais contaminadas, em dias não chuvosos, ou seja, em tempo seco", esclareceu Aspásia Camargo, que foi presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, em seus quatro anos de mandato.

    O debate girou em torno de viabilizar a universalização dos serviços. Neste sentido, questionou-se a não existência de uma Diretoria de Esgotos na Cedae. E o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) chegou finalmente a um orçamento para sua realização: R$12 bilhões, um valor muito acima dos R$ 2 bilhões gastos pelo fracassado PDBG, o que demonstrou o quão distante o Rio de Janeiro está de ver a Baía limpa.

    Foram ainda debatidos tópicos como os arranjos institucionais possíveis para a melhoria do sistema, como as Parcerias Público-Privadas, que pecam atualmente por ter foco no saneamento como obra e não como serviço; o modelo perdulário vigente, que desperdiça 40% da água tratada, numa rede obsoleta que opera atendendo emergências em vez de evitar que os problemas ocorram; a ingerência da agência reguladora sobre a Cedae; a falta de planejamento para o setor e como a agenda de investimentos, em todo o país, vem sendo deficiente e claudicante; a falta de dados confiáveis sobre cobertura, perdas e inadimplência do sistema; o fornecimento autorizado e não faturado de água; entre outros.

    aspasia-foto-2"Todos os problemas do saneamento que estão, há décadas, incomodando foram postos à mesa. O saneamento é um dos temas mais difíceis porque se trata de um déficit civilizatório. Estamos em estágio avançado de desenvolvimento, mas convivendo com situações primitivas de salubridade. As soluções apresentadas durante o seminário barateiam os custos dos serviços para chegarmos à universalização mais rapidamente, de maneira a encontrar o caminho que junta a água e o esgoto como partes indivisíveis", complementou a ex-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj.

    No dia 10, as discussões voltaram-se a resíduos sólidos. Apesar dos municípios serem constitucionalmente responsáveis pela coleta e tratamento do lixo, o problema atingiu dimensões metropolitanas. "A Agência tem que assumir essa questão. É através de responsabilidades compartilhadas que teremos como soluciona-la. É uma questão até de conseguirmos escala para o uso de novas tecnologias e novas formas de gestão", disse Aspásia.

    O seminário enfatizou ainda o conceito de descentralização do tratamento e destinação final do lixo. "Ninguém se conforma com essa história do lixo rodar 100 km pela cidade para ser despejado, ainda por cima, no município dos outros. Seropédica foi um arranjo emergencial para resolver o problema gravíssimo de Gramacho. Mas a decisão tomada no seminário é que temos que diminuir a quantidade de lixo que vai pra lá. Por que o lixo gerado pela Zona Oeste do Rio não pode ser tratado na própria Zona Oeste? Saímos desse evento com conclusões e recomendações que podem ajudar a Região Metropolitana do Rio, que está nascendo, a nascer e a crescer de maneira sustentável", concluiu a coordenadora do Fórum.

     

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