Pacto Federativo: isso tem a ver com você!

  • Seg, 07 de Maio de 2012 16:18
  • Participe do lançamento da campanha de revisão do pacto dia 10 na Alerj


    Você já ouviu falar do quanto é grande a dívida dos estados brasileiros com a União? E sabe por que os royalties do Rio de Janeiro estão ameaçados? Problemas como esses são frutos de uma desproporção considerável entre o que a União arrecada – R$1,5 trilhões em impostos, anualmente - e o que é repassado aos Estados e prefeituras. Acontece que cada ente da federação brasileira tem as suas funções, direitos e deveres firmados, lá atrás, num acordo conhecido como Pacto Federativo. E é ele que determina a centralização do poder na capital federal e os critérios de distribuição dos recursos arrecadados, fontes de inúmeras distorções.

    No próximo dia 10 de maio, a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) lança, na Alerj, a Campanha Nacional pela Revisão do Pacto Federativo, cuja comissão nacional é presidida pela deputada Aspásia Camargo. O evento, será no plenário do Palácio Tiradentes, de 10h às 13h e conta com a presença de deputados de todo o Brasil e está de portas abertas à população. “Precisamos discutir o grande desequilíbrio entre as atribuições e competências da União e dos Estados e municípios. Prefeitos e governadores têm que chegar com um pires em Brasília, mendigando por verbas que são devolvidas na forma de vassalagem política. Isso é injusto e inoportuno”, classificou Aspásia.

    Entre os temas centrais do evento do dia 10 e um dos eixos da campanha é a renegociação da dívida dos Estados com a União. Atualmente, o débito total é de aproximadamente R$ 430 bilhões. Só o Rio deve cerca de R$ 48 bilhões. “E isso diante de uma realidade em que nosso Estado gera R$118 bilhões e só recebe de volta  O,5%, a titulo de fundo de participação, o que dá R$600 milhões”, destaca a parlamentar fluminense. Ela lembra ainda que os  juros cobrados pelo Governo Federal aos Estados superam as taxas do mercado. “A arrecadação da União cresceu 25%, de 2007 a 2010, enquanto as transferências aos Estados aumentaram apenas 15,3%, no mesmo período”, diz. 

    O evento vai contar com a participação dos presidentes da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC), e do legislativo carioca, Paulo Melo (PMDB); além de parlamentares de vários estados brasileiros. “Contamos com o apoio da população que deve estar a par do problema e se engajar”, convoca Aspásia Camargo. 


    Para mais informações:
    Assessoria de Comunicação da deputada Aspásia Camargo: (21) 2588-1646

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