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Reunião da Unale repercute no plenário da Alerj

  • Qui, 10 de Maio de 2012 21:16
  • Os deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques repercutiram positivamente a reunião da Unale realizada sob a presidência da deputada Aspásio Camargo, onde parlamentares de vários estados brasileiros expressaram suas opiniõs sobre o Pacto Federativo.

    aspasia1LUIZ PAULO – Sr. Presidente, eu queria me reportar à audiência pública, muito bem presidida, hoje, pela Deputada Aspásia Camargo, do PV, da qual V.Exa. participou, com a sua sabedoria e seu conhecimento da história de Campos dos Goytacazes, que versou sobre o tema Pacto Federativo, e que contou com a presença de diversos parlamentares da Unale e também de diversos outros partícipes que têm interesse em discutir o pacto federativo, inclusive o Professor Cândido Mendes.
    A audiência pública foi extremamente útil, porque nos propiciou conhecer o pensamento de representantes de outras unidades da nossa Federação, sobre um tema que eu venho classificando como extremamente relevante.
    Eu tenho me restringido, dentro do pacto federativo, na Comissão de Tributação, na questão fiscal, e a Deputada Aspásia Camargo abriu mais o leque, na audiência pública de hoje. E depoimentos muito interessantes foram ali feitos. O representante, por exemplo, do Acre, deputado Luiz Tchê, dizia que o Acre mantém mais de noventa por cento das suas reservas florestais intactas. O acreano lutou muito para que o Acre fizesse parte do nosso Brasil.
    O Brasil pagou pelo Acre à Bolívia. Ora, que compensação ambiental recebe o Acre para manter as suas 90% de florestas intactas já que elas integram o pulmão verde da Amazônia? O mesmo discurso se deu em outras unidades lá do Norte do nosso País. A Deputada Aspásia Camargo, sintetizando esse debate, lançou a hipótese, já que dentro da questão fiscal estamos a discutir os novos índices do fundo de participação do Estado que deriva 50% das receitas do IPI e 50% das receitas do Imposto de Renda.
    Por que este fundo, o FPE, ou até mesmo o FPM, Fundo de Participação dos Municípios, não pode ter um indicador que contribua para aumentar essa receita nos mesmos moldes do que se faz com ICMS Verde? Termos um índice do FPE e do FPM que prestigiasse as unidades federativas que mantém os seus recursos naturais protegidos e contribuindo muito para o nosso País e para o mundo. Então, por exemplo, esta abordagem foi uma entre tantas interessantes.
    Concedo aparte à Deputada Aspásia Camargo.

     

    ASPÁSIA CAMARGO – Deputado, eu quero agradecer a sua presença, sobretudo a sua contribuição que é extremamente relevante, porque o problema ambiental no Brasil é um problema grave porque as florestas e todo patrimônio natural ficam sem uso, sem destino. Claro, é um peso morto na economia dos estados. Eu acho que a grande mudança que nós estamos vendo hoje, com a proximidade da Rio +20, é a de fazer a economia conversar com o meio ambiente. Vou levar a sugestão que V.Exa. deu na Comissão até à Comissão Nacional da Rio +20, como realmente uma proposta extremamente objetiva, prática, concreta; já tem uma base de experiência brasileira que mostra que isso dá certo, portanto, eu acho que isso contribuiu enormemente para o êxito da nossa reunião.
    Muito obrigada, Deputado.

     

    LUIZ PAULO – Eu é que agradeço ao convite para participar do debate. Mas, quero ainda citar a contribuição do Deputado Estadual do Amazonas, jovem parlamentar. Ele reverberava alguns temas que muitas vezes discutimos aqui; ele dizia o seguinte: “cria-se na União sempre muitos fundos, mas esquecem de dar participação nesses fundos aos estados e municípios”. Muitas vezes os estados também fazem isso, o que é a mais absoluta verdade; destaquei inclusive o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, onde foi criado por Lei Federal e regulamentado por Leis Estaduais. Cem por cento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza vai para os cofres do Estado e os 25% constitucionais, que seriam distribuídos para os municípios, ficam esquecidos. Lembrei-me do caso específico da grande crise econômica que derivou da crise da bolha das hipotecas nos Estados Unidos.
    Quando essa recessão começou a tremer no Brasil, a primeira medida do Presidente Lula foi liberar o IPI dos automóveis; principalmente dos automóveis populares. Foi um grande incentivo à economia marrom, porque a liberação de IPI de automóvel é incentivar a economia marrom, porque quem mais polui hoje e paralisa as cidades são os automóveis.
    Mas quando liberou esse IPI - e o IPI se constitui em 50% das contribuições do FPE e do FPM - os Municípios perderam arrecadação e tiveram que, novamente, se submeter à política de passar o chapéu no Governo Federal, prejudicando a autonomia.
    Só para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que foi muito interessante o depoimento do Deputado Estadual representante do Mato Grosso do Sul que se chamava Arroyo. Dizia o Deputado: “Estou muito preocupado porque ouço que querem mudar a forma de distribuir tributos em nosso País. Ele vai deixar de ser na origem para ser no destino.”
    Eu disse ao Deputado: “O senhor está preocupado. E deve ficar, porque o único Estado da Federação que sofre isso é o Estado do Rio de Janeiro, que tem o seu petróleo tributado no destino e não na origem, como acontece com todos os outros produtos e com todas as outras unidades da Federação.”
    É por isso que essa troca de experiência entre as diversas unidades da Federação, via seu Parlamento, é muito importante. Então, achei muito interessante a Deputada Aspásia Camargo ter associado a audiência pública aos representantes e à direção da Unale. Achei que foi um casamento feliz e que levou a um bom êxito a nossa audiência pública.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    roberto
    ROBERTO HENRIQUES – Sr. Presidente, Deputado Robson Leite, caros colegas Deputados, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, venho à tribuna para ressaltar a importância da audiência de hoje, presidida pela querida companheira, Deputada Aspásia Camargo. Lá, como colocou aqui anteriormente o Deputado Luiz Paulo, houve uma possibilidade - da forma como a nossa querida Deputada Aspásia Camargo conduziu esse trabalho e da maneira como formatou esse encontro - de podermos conhecer a realidade de outros irmãos nossos, que representam Estados da Federação. Portanto, aqui, como em qualquer outro Estado, sente-se a mão pesada do Governo da União, que se comporta como um dinossauro faminto, retirando dos Municípios e dos Estados os recursos, sendo que os problemas residem nos Estados e principalmente nos Municípios.
    Eu, como municipalista convicto que sou, quero dizer para a querida Aspásia Camargo, que se encontra neste plenário, que seu trabalho, Deputada, é um trabalho inestimável, é um trabalho importantíssimo para este momento da encruzilhada histórica por que passa o nosso País, bem como outros países em desenvolvimento. Por isso, ao acender essa chama de esperança em cada um de nós, com as discussões que foram travadas hoje nesta audiência pública, só temos motivo para nos colocarmos à sua disposição, à disposição da Unale, enquanto Parlamentar, para que juntos possamos buscar, dentro da pluralidade do nosso Brasil, dentro dos diversos “Brasis” que existem dentro do nosso querido Brasil, a nossa unidade pela construção de uma nação com um pensamento e um Estado que não seja delinquente como é o Estado brasileiro. Essa transformação do Estado brasileiro em muito dependerá desses Parlamentares, bem como dependerá dos Prefeitos, dos Vereadores do Brasil, bem como dos Deputados Federais.

     

    ASPÁSIA CAMARGO – V.Exa. me concede um aparte?

     

    ROBERTO HENRIQUES – Concedo um aparte à querida Deputada Aspásia Camargo.

     

    ASPÁSIA CAMARGO – Querido Deputado Roberto Henriques, quero agradecer muito a sua presença, que foi extremamente importante. Acho que começamos hoje um trabalho que pode ter uma grande utilidade, uma grande repercussão nacional, porque o Brasil vive, como V.Exa. acabou de pronunciar, numa camisa de força que não é natural.
    O Brasil é um país continental e, como país continental, não pode ser governado de Brasília. Não há condições, a não ser as que estamos vendo, que são condições precárias em que o malfeito é descontrolado, porque é da natureza da centralização produzir esse tipo de desvio, esse tipo de anomalia que estamos vivendo hoje no Brasil.
    E, mais do que isso,V.Exa. deu uma densidade muito grande à representação e à visão municipalista e regionalista. Foi uma felicidade muito grande ver o município e a região representados por V.Exa., porque acredito, Deputado, que devemos nos debruçar mais sobre essa distribuição de competências da Federação, o que os Governos Federal e do Estado devem fazer e qual a tarefa principal do município, porque se definirmos essas tarefas e essas funções de maneira mais clara, será mais fácil trabalhar.
    O que acontece hoje é que a União açambarcou tudo – veja V. Exa. a situação da Região Serrana: ficamos dependendo de recursos federais para poder atender aqueles 3.200 desabrigados, para reconstituir aquelas pontes, tudo isso é muito modesto para precisar da União – e estamos aqui com os Estados enfraquecidos e as regiões não tem, sequer, uma institucionalidade.
    Deputado, poderíamos trabalhar para o nosso Estado do Rio de Janeiro, mas também para o Brasil, essas bandeiras que V.Exa. tão bem defende.
    Muito obrigada pela sua participação, que foi muito honrosa para nós.

     

    ROBERTO HENRIQUES – Obrigado e, mais uma vez, parabéns pelo trabalho presidido por V.Exa. na manhã de hoje.
    Sr. Presidente, povo do Estado do Rio de Janeiro, a maior empresa que os parlamentos brasileiros têm que colocar como foco das suas prioridades é a discussão do novo pacto federativo. Essa é a prioridade das prioridades. Essa deve ser a grande preocupação que nós, os parlamentares das diversas Assembleias Legislativas do nosso Brasil, bem como os parlamentares das bancadas federais, distribuídas por todos os Estados da Federação, e também os vereadores e os prefeitos de cada município brasileiro, possam se mobilizar regionalmente em favor desta ampla discussão para o novo pacto federativo.
    É inadmissível que mais de 60% dos recursos fiquem estabelecidos no Governo da União, enquanto a maioria dos problemas fica estabelecida nos estados e municípios. Por isso não se pode repetir, o Governo da União não pode massacrar os Estados da Federação e os Estados da Federação não podem, de forma alguma, massacrar os municípios brasileiros.
    Por isso, não seria ingenuidade política nossa, mas devemos traçar esse grande sonho como prioridade. Isso tem que ser o centro de nossas discussões. Não existe discussão maior, neste momento brasileiro, do que discutir o pacto federativo. Por isso fiz questão de estar presente, de dedicar minha manhã de hoje em nome do meu município, Campos dos Goytacazes, em nome da nossa Região Norte-Noroeste Fluminense, em nome do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios brasileiros. Reivindicar também para que os parlamentares de outros Estados que estiveram presentes, em seus Estados possam também fomentar essa discussão e colocar, como objeto principal das suas agendas, a discussão do novo pacto federativo.
    Parabéns ao Parlamento Fluminense, que mais uma vez cedia o importante Encontro. Parabéns, colega Aspásia Camargo. Parabéns, Unale, que muito bem aqui esteve representada pelo Deputado José Luiz Tchê.
    Muito obrigado, Presidente.

    Reunião da Unale repercute no plenário da Alerj