Trata-se da relação entre o Governo Federal, os estados e os municípios do país. Criei a expressão Pacto Federativo, em 1991, e sou presidente da comissão que discute a sua revisão no âmbito da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O objetivo é descentralizar a administração, dividindo as competências e responsabilidades entre os entes federativos, melhorando, assim, os serviços públicos.

Tudo Sobre Federalismo

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Sobre o golpe dos royalties: um pacto federativo às avessas

  • Qui, 08 de Novembro de 2012 11:42

Sou presidente da Comissão sobre Pacto Federativo da UNALE (União de Legisladores e Legislativos Estaduais). Organizei na FGV, reunião sobre O Novo Pacto Federativo, expressão que introduzi na pauta política brasileira há 22 anos atrás, junto com Francisco Dornelles. Tenho autoridade para propor soluções viáveis para  esse momento, enquanto se trava a batalha política e judicial pela sobrevivência do Rio de Janeiro. É salutar que o assunto esteja na pauta de alguns presidenciáveis. O Partido Verde acaba de conquistar a prefeitura de Macaé, Capital do Petróleo que cairia de 8,7% para 3% de participação nos royalties no ano que vem e 2% em 2020. E o petróleo sai de lá!.

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Veta tudo, Dilma!

  • Sex, 27 de Abril de 2012 06:53

Em artigo para a Folha de São Paulo, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva comenta a recente votação no Congresso Nacional do novo projeto do Código Florestal.

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