Tudo Sobre Política

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Aspásia aprova PEC da Cidadania. Já está valendo!

  • Sex, 20 de Dezembro de 2013 16:59

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde de quarta-feira (dia 18), em segunda discussão, a PEC 31, de autoria das deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT), que permite que a população faça emendas constitucionais. Como se trata de PEC, o governador não precisa sancionar. Portanto, já está valendo.

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Pelo poder de investigação do Ministério Público: PEC 37, não!

  • Seg, 15 de Abril de 2013 23:23

Você já deve ter ouvido falar na PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional para limitar o poder de investigação do Ministério Público, assim como de outras instituições como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Banco Central, as Agências Reguladoras, os Tribunais de Contas, entre outros.

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